O seguro surgiu no Brasil em 1808, com a abertura dos portos por D.João VI, e o início da navegação intensiva com todos os países.
A primeira empresa de seguro no Brasil, a Companhia de Seguros Boa-Fé, nasceu na Bahia, centro da navegação marítima da época.
Até 1822, ano da Independência só se desenvolveu aqui o seguro marítimo. Menos de trinta anos depois foi promulgado o Código Comercial, que regulamentou as operações de seguro marítimo, proibindo o seguro sobre a vida de pessoas livres. Com o progresso decorrente, fundaram-se novas empresas, que então passaram a se dedicar a outros ramos de seguro, como o de incêndio e o de mortalidade de escravos, seguro de destaque da época, dada a importância da mão-de-obra negra para a atividade econômica.
Em 1855, foi fundada a Companhia de Seguros Tranqüilidade no Rio de Janeiro, a primeira a comercializar no Brasil seguro de vida.
Poucos anos depois, estabeleceram-se no Brasil diversas empresas estrangeiras, que trouxeram para o país a sua experiência específica.
Com a Proclamação da República, a atividade seguradora, em todas as suas modalidades foi regulamentada. Promulgado em 1916, o Código Civil regulou, como fizera o Código Comercial em relação aos seguros marítimos, todos os demais seguros inclusive o de vida.
Em 1935, foi fundada aquela que viria a ser a maior companhia seguradora da América Latina, a Atlântica Companhia Nacional de Seguros, hoje Bradesco Seguros.
Em 1939, foi criado o Instituto de Resseguro do Brasil (IRB), com a atribuição de exercer o monopólio do resseguro no país. Já em 1966, com a edição do Decreto lei nº 73, é instituído o Sistema Nacional de Seguros Privados com a criação da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), órgão oficial fiscalizador das operações de seguro.
História dos Seguros no Mundo
O Seguro não é uma figura da sociedade moderna. Em nossa história podemos constatar sua presença nas mais remotas civilizações. Em princípio, a assistência era dada pelos membros da mesma família, sempre cooperando para a própria defesa e desenvolvimento; em seguida, pelos vizinhos, movidos por sentimentos de amizade ou piedosos; pelos companheiros de trabalho; pelos empregadores ou proprietários de terras.
Bem mais tarde, quando o espírito associativo adquiriu maior autonomia, surgiram as corporações de caráter religioso ou leigo. Essas associações se chamavam Sheni na antiga Índia, segundo os textos do Código de Manu, há notícias de sua existência entre os egípcios, com denominações diversas. Entre os gregos são conhecidas como Koinonia.
Quando apareceram as Leis das Doze Tábuas, por volta de 450 AC, nela foram incluídos dispositivos sobre as sociedades, o que comprova sua existência anterior, sob a forma de normas costumeiras, a ponto de despertar a atenção do legislador. Havia sociedades de várias espécies, atendendo a objetivos diferentes, desde os interesses particulares de uma determinada classe profissional até de natureza religiosa.
Vinte e três séculos antes de Cristo, na Babilônia, quando as caravanas atravessavam o deserto para comercializar camelos em cidades vizinhas, surgiram as primeiras modalidades de seguros. Como era comum alguns animais morrerem durante o caminho, todos os cameleiros, cientes do grande risco, firmaram um acordo no qual pagariam para substituir o camelo de quem o perdesse. Além de uma atitude solidária por parte do grupo, já era sem dúvida uma forma primária de seguro.
Também foi adotado o princípio de seguro entre os hebreus e fenícios cujos barcos navegavam através dos mares Egeu e Mediterrâneo. Existia entre os navegadores um acordo que garantia a quem perdesse um navio, a construção de outro, pago pelos demais participantes da mesma viagem.
Em Roma, onde se desenvolveu a civilização mais importante depois da grega, floresceram vários tipos de sociedades, sob a forma de Collegia Tenuiroum, Collegia Funeraticia ou os Sadalitia, visando o amparo recíproco de seus membros e de seus familiares, quando atingidos por doença ou velhice ou morte.
Na era cristã, aparece no Oriente Médio uma coletânea de sentenças e pareceres proferidos pelos rabinos. Trata-se de um dos Talmud (356/425 DC). Regulamenta com maior precisão uma das formas societárias adotadas para disciplinar a cobertura. Os navegantes podiam convencionar que todos os membros da sociedade contribuíssem para a construção de outro barco, caso um de seus participantes viesse a perder o seu, por efeito exclusivo da sorte e não de alguma imprudência cometida.
Segundo o Talmud dos Palestinos, o proprietário que perdesse um asno, devorado por feras, furtado ou sumido, tinha o direito de auxílio da sua comunidade para comprar outro. Os Gregos herdaram das civilizações anteriores muitas instituições, que aprimoraram e desenvolveram. Com base na mutualidade, organizaram entidades cooperativas para indenizar as perdas nos transportes terrestres e marítimos. Conheceram e divulgaram importantes instituições jurídicas de outros povos, como a contribuição para o salvamento marítimo e o empréstimo para operações no mar, já praticadas pelos fenícios e outros povos mais antigos.
Na Idade Média, apareceram as corporações de ofício, primeiros exemplos de agremiações profissionais, que impuseram a seus integrantes o dever de auxílio mútuo em caso de enfermidade. Inspiradas pelo sentimento cristão, surgem, igualmente as confrarias medievais, como instituições associativas de caráter geral, destinadas ao culto religioso, a ajudar os confrades enfermos e a realizar os funerais. Das confrarias nasceram, posteriormente, as irmandades de socorro mútuos, as quais, constituíam autenticas sociedades organizadas com tal perfeição técnica que, nada tinham a dever às mutualidades modernas do século XX. O benefício já não era ajuda discricionária, senão autêntico direito adquirido por sistema de cotização, bem estruturado e regulado por um regime de prestações pré-estabelecidas.
As operações de seguros propriamente ditas, só apareceram no último período da Idade Média.
As corporações, surgidas como solução para enfrentar a insegurança decorrente da falta de poder central atuante, reforçaram o espírito de comunidade e a solidariedade entre seus membros facilitava a solução dos problemas de proteção contra os riscos que lhe ameaçavam vida e bens.
No século XII da era cristã, surge uma nova modalidade de seguro. Chamava-se Contrato de Dinheiro e Risco Marítimo, formalizado por meio de um documento assinado por duas pessoas, sendo uma delas a que emprestava ao navegador quantia em dinheiro no valor do barco e das mercadorias transportadas. Se durante a viagem o barco sofresse alguma avaria, o dinheiro emprestado não era devolvido. Caso contrário esse dinheiro voltava para o financiador acrescido de juros.
Em 1234, o papa Gregório IX proibiu o Contrato de Dinheiro e Risco Marítimo em toda Europa. Os homens ligados ao negócio buscaram então subterfúgios para que pudessem continuar a operar na navegação com aquele seguro. E encontraram: o banqueiro se tornava comprador do barco e das mercadorias transportadas. Caso o navio naufragasse, o dinheiro adiantado era o preço da compra. Se o barco chegasse intacto ao seu destino, a cláusula de compra se tornava nula e o dinheiro era devolvido ao banqueiro, acrescido de outra quantia como rendimento do empréstimo feito.
A preocupação com transporte marítimo tinha como causa interesses econômicos, pois o comércio exterior dos países se dava apenas por mar. A idéia de garantir o funcionamento da economia por meio do seguro prevalece até hoje. A forma de seguro é que mudou, e se aperfeiçoa cada vez mais.
O primeiro contrato de seguro nos moldes atuais foi firmado em 1347, em Gênova, com a emissão da primeira apólice. Era um contrato de seguro de transporte marítimo.
Daí pra frente, o seguro iniciou uma carreira vertiginosa, impulsionado pelas Grandes Navegações do século XVI. A teoria das probabilidades desenvolvida por Pascal, associada à estatística, deu grande impulso ao seguro porque a partir de então os valores pagos pelo seguro, seus prêmios, puderam ser calculados de forma mais justa. Tais critérios são válidos até hoje. No século XVI, uma nova etapa surge na história do seguro com dois acontecimentos marcantes: as Tontinas, na França e o Lloyds, em Londres. As Tontinas, uma das primeiras sociedades de socorro mútuo, foi criada em 1653 por Lorenzo Tonti. Apesar da grande aceitação inicial, essa sociedade não conseguiu sobreviver ao longo do tempo.
A segunda foi fundada em Londres, em 1678, do Lloyds por Edward Lloyds, proprietário de um bar que era ponto de encontro de navegadores e atraía pessoas interessadas nos negócios de seguros. Ali, passaram a concretizá-los por meio de contratos. O Lloyds tornou-se uma verdadeira bolsa de seguros e assim opera até os dias de hoje.
Com o advento da máquina e da era industrial no século XIX, surgiram e desenvolveram-se outras modalidades de seguro, como o de incêndio, o de transportes terrestres, e o de vida. Os tempos haviam mudado e o mundo ingressava na era da produção em série e do consumo em escala. A figura do segurador individual desaparecia, e no seu lugar entram as companhias seguradoras como existem atualmente.
Considera-se Contrato de Seguro , aquele pelo qual uma das partes de obriga para com a outra, mediante o pagamento de um prêmio, a indenizá-la pelo prejuízo resultante de riscos futuros previstos no contrato.
O documento que estabelece o seguro chama-se apólice. É nele que são registrados os compromissos assumidos, o valor do objeto segurado, o prêmio que deve ser pago e a indenização à pessoa segurada, quando do provável sinístro.
1318 - é publicada a “Ordenança de Pisa”, a primeira legislação conhecida sobre seguros.
1347 - em Gênova (Itália), surge o primeiro Contrato de Seguro, referindo-se a um transporte de mercadorias entre Gênova e a Ilha de Maiorca.
1370 - é realizado o primeiro Resseguro, em Portugal, e diz respeito a uma mútua para seguros de navios de carga superior a 50 toneladas.
1383 - em Portugal, é publicada a primeira Lei Nacional sobre Seguros.
1488 - é assinada em Florença a primeira Apólice de Seguros Terrestres conhecida, visando garantir uma coroa preciosa ao rei de Nápoles, a qual seria enviada de Florença para Nápoles.
15 de Outubro de 1529 - por Carta Régia é criado o cargo de escrivão de seguros, em Portugal. Este detém o monopólio dos registros de todos os contratos de seguro e respectivas apólices.
1552 - é editado o livro “Tractatus de Assecurationibus et Sponsionibus Mercatorum”, de Pedro Santarém, um dos mais antigos tratados em matéria de seguros.
1575 - é criada, na Inglaterra, a Câmara de Seguros.
1578 - em Portugal, é criado o cargo de Corretor de Seguros. Sua função é de intermediário exclusivo entre segurados e seguradoras.
18 de junho de 1583 - é datada a primeira Apólice de Seguro de Vida emitida pela Real Bolsa de Londres.
1648 - é instituída a “Casa de Seguros”, a qual absorve as funções de Corretor de Seguros.
1660 - Edward Lloyd abre um café m Londres e mais tarde institucionaliza-se a corporação de tomadores de risco.
1666 - um grande incêndio destrói parte de Londres. Em seguida, é estimulada a criação de companhias de seguro que cobrissem os riscos de incêndio.
1680 - é criada a primeira Companhia de Seguros exclusivamente de incêndio – Phoenix Office.
1797 - é criada a 1ª Companhia Portuguesa de Seguros Bom Conceito, a qual dá origem à Bonança. Fundada em 1808, a Bonança era uma das mais antigas companhias do mundo.
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